Ensino Superior (prescrição via Bolsas de Estudo)
A prescrição e financiamento de produtos de apoio no Ensino Superior não integra o SAPA.
Porém,, no âmbito das Bolsas de Estudo será possível atribuir um complemento de bolsa que visa contribuir para a aquisição de produtos de apoio indispensáveis ao desenvolvimento da atividade escolar, até ao montante de três vezes o indexante dos apoios sociais por ano letivo.
No processo de atribuição do complemento, a entidade competente para decidir sobre o requerimento colhe obrigatoriamente parecer técnico especializado, designadamente dos serviços da instituição de ensino superior de apoio aos estudantes portadores de deficiência física, sensorial ou outra (Ponto 3 do artigo 24.º do Despacho nº 627/2014 14 de Janeiro de 2014).
Ensino não Superior (prescrição via SAPA)
Os produtos de apoio indispensáveis ao acesso ao currículo, no âmbito da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário são financiados pela Direção-Geral da Educação.
O Agrupamento de Escola ou a Escola que o aluno frequenta, solicita aos Centros de Recursos de Tecnologias de Informação e Comunicação para a Educação Especial (CRTIC), da área geográfica uma avaliação especializada das necessidades do aluno.
Após a referida análise, o CRTIC emite a prescrição que é validada pela Direção-Geral de Educação, competindo ao Agrupamento de Escolas ou à escola realizar a aquisição do produto de apoio.
Decreto-Lei n.º 54/2018 – Estabelece o regime jurídico da educação inclusiva
| CRTIC | Unidade Orgânica | Concelhos de abrangência | Região |
|---|---|---|---|
| CANTIC (CRTIC Amadora) | Agrupamento de Escolas José Cardoso Pires, Amadora | Amadora e Lisboa | Lisboa e Vale do Tejo |
| CRTIC Aveiro/Eixo | Agrupamento de Escolas de Eixo, Aveiro | Águeda, Albergaria-a-Velha, Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Murtosa, Oliveira do Bairro, Ovar, Sever do Vouga, Vagos e Mira | Centro |
| CRTIC Beja | Agrupamento de Escolas n.º 2 de Beja | Beja, Portel, Alvito, Vidigueira, Ferreira do Alentejo, Cuba, Moura, Barrancos, Aljustrel, Serpa, Castro Verde, Ourique, Almodôvar, Mértola | Alentejo |
| CRTIC Caldas da Rainha | Agrupamento de Escolas Raul Proença, Caldas da Rainha | Nazaré, Alcobaça, Caldas da Rainha, Óbidos, Bombarral e Peniche, Rio Maior, Lourinhã, Cadaval, Torres Vedras e Alenquer | Lisboa e Vale do Tejo |
| CRTIC Castelo Branco | Agrupamento de Escolas Amato Lusitano, Castelo Branco | Castelo Branco, Mação, Manteigas | Centro |
| CRTIC Chaves | Agrupamento de Escolas Dr. António Granjo, Chaves | Chaves, Valpaços, Boticas, Montalegre, Ribeira de Pena e Vila Pouca de Aguiar | Norte |
| CRTIC Cinfães | Agrupamento de Escolas General Serpa Pinto, Cinfães | Cinfães, Penafiel, Marco de Canaveses, Baião, Mesão Frio, Sta. Marta de Penaguião, Peso da Régua, Castelo de Paiva, Resende, Lamego, Tarouca, Armamar, Moimenta da Beira, Tabuaço, Sernancelhe, Penedono. | Norte |
| CRTIC Coimbra | Agrupamento de Escolas Coimbra Sul | Anadia, Cantanhede, Mealhada, Montemor o Velho, Coimbra, Penacova, V.N.Poiares, Arganil, Figueira da Foz, Condeixa A Nova, Miranda do Corvo, Lousã, Góis, Pampilhosa da Serra, Penela | Centro |
| CRTIC Évora | Agrupamento de Escolas Manuel Ferreira Patrício, Évora | Alandroal, Arraiolos, Borba, Estremoz, Évora, Montemor-o-Novo, Mora, Mourão, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Viana do Alentejo, Vendas Novas, Vila Viçosa, Sousel, Avis | Alentejo |
| CRTIC Faro | Agrupamento de Escolas Pinheiro e Rosa, Faro | Albufeira, Alcoutim, Aljezur, Castro Marim, Faro, Lagoa, Lagos, Loulé, Monchique, Olhão, Portimão, São Brás de Alportel, Silves, Tavira, Vila do Bispo, Vila Real de Santo António | Algarve |
| CRTIC Guarda | Agrupamento de Escolas Afonso de Albuquerque, Guarda | Almeida, Belmonte, Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Guarda, Meda, Pinhel, Sabugal, Trancoso. | Centro |
| CRTIC Guimarães | Agrupamento de Escolas Arquiteto Fernando Távora, Fermentões, Guimarães | Vieira do Minho, Braga, Guimarães, Póvoa de Lanhoso, Fafe,Vila Nova de Famalicão, Trofa, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Santo Tirso, Vizela, Felgueiras, Mondim de Basto, Amarante, Paços de Ferreira, Lousada | Norte |
| CRTIC Loures | Agrupamento de Escolas de Portela e Moscavide, Loures | Loures, Odivelas, Vila Franca de Xira, Sobral de Monte Agraço e Arruda dos Vinhos | Lisboa e Vale do Tejo |
| CRTIC Mirandela | Agrupamento de Escolas de Mirandela | Alijó, Murça, Vila Real, Sabrosa, Vila Nova Foz Coa, São João da Pesqueira, Bragança, Mirandela, Vila Flor, Carrazeda de Ansiaes, Alfandega Fé, Vimioso, Miranda Douro, Torre de Moncorvo, Mogadouro, Freixo de Espada à Cinta, Macedo de Cavaleiros, Vinhais | Norte |
| CRTIC Pombal | Agrupamento de Escolas Gualdim Pais, Pombal | Alvaiázere, Ansião, Batalha, Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos, Leiria, Marinha Grande, Pedrógão Grande, Pombal, Porto de Mós, Soure | Centro |
| CRTIC Portalegre | Agrupamento de Escolas do Bonfim, Portalegre | Alter do Chão, Arronches, Campo Maior, Castelo de Vide, Portalegre, Crato, Elvas, Fronteira, Gavião, Marvão, Monforte, Nisa, Ponte de Sor | Alentejo |
| CRTIC Porto | Agrupamento de Escolas do Cerco do Porto, Porto | Gondomar, Maia, Matosinhos, Paredes, Porto, Valongo, Vila Nova de Gaia | Norte |
| CRTIC Santa Maria da Feira | Agrupamento de Escolas de Santa Maria da Feira | Espinho, Santa Maria da Feira, Arouca, S. João da Madeira, Oliveira de Azemeis, Vale de Cambra | Norte |
| CRTIC Santarém | Agrupamento de Escolas Alexandre Herculano, Santarém | Abrantes, Alcanena, Almeirim, Alpiarça, Azambuja, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Constância, Coruche, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Golegã, Ourém, Salvaterra de Magos, Santarém, Sardoal, Tomar, Torres Novas, Vila Nova da Barquinha | Lisboa e Vale do Tejo |
| CRTIC Seixal | Agrupamento de Escolas Pedro Eanes Lobato, Seixal | Almada, Barreiro, Seixal | Lisboa e Vale do Tejo |
| CRTIC Setubal | Agrupamento de Escolas Sebastião da Gama, Setúbal | Alcochete, Moita, Montijo, Palmela, Sesimbra e Setúbal | Lisboa e Vale do Tejo |
| CRTIC Sines | Agrupamento de Escolas de Sines | Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém, Sines, Odemira | Alentejo |
| CRTIC Sintra | Agrupamento de Escolas Leal da Câmara, Sintra | Cascais, Mafra, Oeiras, Sintra | Lisboa e Vale do Tejo |
| CRTIC Viana do Castelo | Agrupamento de Escolas de Abelheira, Viana do Castelo | Amares, Arcos de Valdevez, Barcelos, Caminha, Esposende, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Póvoa de Varzim, Terras de Bouro, Valença, Viana do Castelo, Vila do Conde, Vila Nova de Cerveira, Vila Verde | Norte |
| CRTIC Viseu | Agrupamento de Escolas Grão Vasco, Viseu | Castro Daire, V.N.Paiva, S.Pedro Sul, Aguiar da Beira, Carregal do Sal, Santa Comba Dão, Oliveira do Hospital, Oliveira de Frades, Viseu, Satâo, Vouzela, Penalva do Castelo, Tondela, Mangualde, Mortágua, Nelas, Gouveia, Tábua, Seia | Centro |
Fonte: http://www.dge.mec.pt/centros-de-recursos-tic-para-educacao-especial-crtic
Última atualização: 18/07/2022