Prescrição na Educação

Ensino Superior (prescrição via Bolsas de Estudo)

A prescrição e financiamento de produtos de apoio no Ensino Superior não integra o SAPA.

Porém,, no âmbito das Bolsas de Estudo será possível atribuir um complemento de bolsa que visa contribuir para a aquisição de produtos de apoio indispensáveis ao desenvolvimento da atividade escolar, até ao montante de três vezes o indexante dos apoios sociais por ano letivo.

No processo de atribuição do complemento, a entidade competente para decidir sobre o requerimento colhe obrigatoriamente parecer técnico especializado, designadamente dos serviços da instituição de ensino superior de apoio aos estudantes portadores de deficiência física, sensorial ou outra (Ponto 3 do artigo 24.º do Despacho nº 627/2014 14 de Janeiro de 2014).

Ensino não Superior (prescrição via SAPA)

Os produtos de apoio indispensáveis ao acesso ao currículo, no âmbito da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário são financiados pela Direção-Geral da Educação.

O Agrupamento de Escola ou a Escola que o aluno frequenta, solicita aos Centros de Recursos de Tecnologias de Informação e Comunicação para a Educação Especial (CRTIC), da área geográfica uma avaliação especializada das necessidades do aluno.

Após a referida análise, o CRTIC emite a prescrição que é validada pela Direção-Geral de Educação, competindo ao Agrupamento de Escolas ou à escola realizar a aquisição do produto de apoio.

Decreto-Lei n.º 54/2018 –  Estabelece o regime jurídico da educação inclusiva

Rede Nacional de CRTIC

CRTICUnidade OrgânicaConcelhos de abrangênciaRegião
CANTIC (CRTIC Amadora)Agrupamento de Escolas José
Cardoso Pires, Amadora
Amadora e LisboaLisboa e Vale do Tejo
CRTIC
Aveiro/Eixo
Agrupamento de Escolas de
Eixo, Aveiro
Águeda, Albergaria-a-Velha, Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Murtosa, Oliveira do Bairro,
Ovar, Sever do Vouga, Vagos e Mira
Centro
CRTIC BejaAgrupamento de Escolas n.º 2
de Beja
Beja, Portel, Alvito, Vidigueira, Ferreira do Alentejo, Cuba, Moura, Barrancos,
Aljustrel, Serpa, Castro Verde, Ourique, Almodôvar, Mértola
Alentejo
CRTIC Caldas da
Rainha
Agrupamento de Escolas Raul
Proença, Caldas da Rainha
Nazaré, Alcobaça, Caldas da Rainha, Óbidos, Bombarral e Peniche, Rio Maior,
Lourinhã, Cadaval, Torres Vedras e Alenquer
Lisboa e Vale do Tejo
CRTIC Castelo BrancoAgrupamento de Escolas Amato Lusitano, Castelo BrancoCastelo Branco, Mação, ManteigasCentro
CRTIC ChavesAgrupamento de Escolas Dr.
António Granjo, Chaves
Chaves, Valpaços, Boticas, Montalegre, Ribeira de Pena e Vila Pouca de AguiarNorte
CRTIC CinfãesAgrupamento de Escolas General Serpa Pinto, CinfãesCinfães, Penafiel, Marco de Canaveses, Baião, Mesão Frio, Sta. Marta de
Penaguião, Peso da Régua, Castelo de Paiva, Resende, Lamego, Tarouca, Armamar, Moimenta da Beira, Tabuaço, Sernancelhe, Penedono.
Norte
CRTIC CoimbraAgrupamento de Escolas Coimbra SulAnadia, Cantanhede, Mealhada, Montemor o Velho, Coimbra, Penacova,
V.N.Poiares, Arganil, Figueira da Foz, Condeixa A Nova, Miranda do Corvo, Lousã, Góis, Pampilhosa da Serra, Penela
Centro
CRTIC ÉvoraAgrupamento de Escolas Manuel Ferreira Patrício, ÉvoraAlandroal, Arraiolos, Borba, Estremoz, Évora, Montemor-o-Novo, Mora, Mourão,
Redondo, Reguengos de Monsaraz, Viana do Alentejo, Vendas Novas, Vila Viçosa, Sousel, Avis
Alentejo
CRTIC FaroAgrupamento de Escolas Pinheiro e Rosa, FaroAlbufeira, Alcoutim, Aljezur, Castro Marim, Faro, Lagoa, Lagos, Loulé, Monchique,
Olhão, Portimão, São Brás de Alportel, Silves, Tavira, Vila do Bispo, Vila Real de Santo António
Algarve
CRTIC GuardaAgrupamento de Escolas
Afonso de Albuquerque, Guarda
Almeida, Belmonte, Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Guarda, Meda, Pinhel, Sabugal, Trancoso.Centro
CRTIC GuimarãesAgrupamento de Escolas
Arquiteto Fernando Távora, Fermentões, Guimarães
Vieira do Minho, Braga, Guimarães, Póvoa de Lanhoso, Fafe,Vila Nova de
Famalicão, Trofa, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Santo Tirso, Vizela, Felgueiras, Mondim de Basto, Amarante, Paços de Ferreira, Lousada
Norte
CRTIC LouresAgrupamento de Escolas de
Portela e Moscavide, Loures
Loures, Odivelas, Vila Franca de Xira, Sobral de Monte Agraço e Arruda dos VinhosLisboa e Vale do Tejo
CRTIC MirandelaAgrupamento de Escolas de MirandelaAlijó, Murça, Vila Real, Sabrosa, Vila Nova Foz Coa, São João da Pesqueira,
Bragança, Mirandela, Vila Flor, Carrazeda de Ansiaes, Alfandega Fé, Vimioso, Miranda Douro, Torre de Moncorvo, Mogadouro, Freixo de Espada à Cinta, Macedo de Cavaleiros, Vinhais
Norte
CRTIC PombalAgrupamento de Escolas
Gualdim Pais, Pombal
Alvaiázere, Ansião, Batalha, Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos, Leiria,
Marinha Grande, Pedrógão Grande, Pombal, Porto de Mós, Soure
Centro
CRTIC PortalegreAgrupamento de Escolas do
Bonfim, Portalegre
Alter do Chão, Arronches, Campo Maior, Castelo de Vide, Portalegre, Crato, Elvas,
Fronteira, Gavião, Marvão, Monforte, Nisa, Ponte de Sor
Alentejo
CRTIC PortoAgrupamento de Escolas do
Cerco do Porto, Porto
Gondomar, Maia, Matosinhos, Paredes, Porto, Valongo, Vila Nova de GaiaNorte
CRTIC Santa Maria da FeiraAgrupamento de Escolas de
Santa Maria da Feira
Espinho, Santa Maria da Feira, Arouca, S. João da Madeira, Oliveira de Azemeis,
Vale de Cambra
Norte
CRTIC SantarémAgrupamento de Escolas Alexandre Herculano, SantarémAbrantes, Alcanena, Almeirim, Alpiarça, Azambuja, Benavente, Cartaxo, Chamusca,
Constância, Coruche, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Golegã, Ourém, Salvaterra de Magos, Santarém, Sardoal, Tomar, Torres Novas, Vila Nova da Barquinha
Lisboa e Vale do Tejo
CRTIC SeixalAgrupamento de Escolas Pedro
Eanes Lobato, Seixal
Almada, Barreiro, SeixalLisboa e Vale do Tejo
CRTIC SetubalAgrupamento de Escolas
Sebastião da Gama, Setúbal
Alcochete, Moita, Montijo, Palmela, Sesimbra e SetúbalLisboa e Vale do Tejo
CRTIC SinesAgrupamento de Escolas de
Sines
Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém, Sines, OdemiraAlentejo
CRTIC SintraAgrupamento de Escolas Leal
da Câmara, Sintra
Cascais, Mafra, Oeiras, SintraLisboa e Vale do Tejo
CRTIC Viana do CasteloAgrupamento de Escolas de Abelheira, Viana do CasteloAmares, Arcos de Valdevez, Barcelos, Caminha, Esposende, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Póvoa de Varzim, Terras de Bouro, Valença, Viana do Castelo, Vila do Conde, Vila Nova de Cerveira, Vila VerdeNorte
CRTIC ViseuAgrupamento de Escolas Grão Vasco, ViseuCastro Daire, V.N.Paiva, S.Pedro Sul, Aguiar da Beira, Carregal do Sal, Santa Comba Dão, Oliveira do Hospital, Oliveira de Frades, Viseu, Satâo, Vouzela, Penalva do Castelo, Tondela, Mangualde, Mortágua, Nelas, Gouveia, Tábua, SeiaCentro

Moradas e contatos dos CRTIC

Fonte: http://www.dge.mec.pt/centros-de-recursos-tic-para-educacao-especial-crtic

 

Última atualização: 18/07/2022